Clube fica isento de multa contratual por atrasar salários de jogador

Garibaldi é eleito presidente do Senado

Aprovada indicação de Carlos Alberto Direito para o STF

Vítimas de violência doméstica podem retirar representação para preservar harmonia familiar

Processual civil. Execução de título judicial. Hasta pública. Nulidade. Preço vil.

STF indefere habeas para magistrado acusado na Operação Furacão

Deferida cautelar contra fixação de novo teto remuneratório dos membros e servidores do Ministério Público

Deputados defendem o fim do voto secreto no Congresso

Sindicatos podem defender qualquer direito do trabalhador

Hospital tem de indenizar por furto de objetos pessoais

Atitude

Tom Coelho, com graduação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP e especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor do Simb/Abrinq e Membro Executivo do NJE/Fiesp. E-mail [email protected] Visite: www.tomcoelho.com.br

Justiça e MP resistem a controle externo e lutam pelo nepotismo

Enganação nunca mais

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

TJ cria comissão para melhorar os serviços dos Fóruns de Curitiba

Novas investidas contra o racional

Justiça do Trabalho passa a julgar cobrança de contribuição sindical

Impossível dizer se há ilegalidade em convênio para administrar Terminal Israel Pinheiro

Presidente do TRT tem bens bloqueados

Naves libera compra de 100 mil uniformes escolares para o Programa Renda Minha do GDF

O Governo do Distrito Federal (GDF) está liberado para efetuar a compra de 100 mil conjuntos de uniformes escolares destinados à distribuição gratuita aos alunos da rede pública de ensino, no âmbito do Programa Renda Minha.

Aplicação de fiança como medida cautelar penal com base na lei 12.403/11

O presente artigo tem por objeto o estudo sobre a aplicação de fiança como medida cautelar penal concedida por delegado e juiz, bem como os critérios e fundamentos legais utilizados para conceder a medida ao requerente e o impacto social a partir da vigência da cautelar, a escolha do tema se deu por meu interesse em ter uma visão ampla sobre o tema devido à alteração recente do instituto regulador da cautelar de fiança, o intuito é analisar os pontos e contra pontos entre a nova lei e a superada, vê-se a importância do tema devido à faculdade que foi concedida ao delegado que como autoridade policial pode conceder finança direta, sem precisar passar pelo crivo judiciário nos casos que a ele compete, fora de sua atribuição, aí sim devera ser requerido ao juiz, o tema é recente, publicado em 04 de maio de 2011, onde possibilita a autoridade policial (delegado) e judiciária (juiz), conceder fiança como cautelar para tentar garantir o comparecimento do infrator junto aos atos do processo até que se faça julgado nos moldes legais, processado e condenado assim a fiança visa assegurar o pagamento das custas, da satisfação do dano ex dellicto e de eventual multa, sendo o réu absolvido lhe será restituído o valor caucionado